Optar por marcas de tinta para tatuagens regularizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é muito mais do que uma demonstração de cuidado dos profissionais da área. No Brasil, o uso e a comercialização de produtos do gênero que não são registradas na Anvisa são considerados crimes, passíveis de multa ou até mesmo prisão.

Os pigmentos para a pele surgiram há mais de 3.500 anos e se tornaram parte da história e da cultura de diferentes povos. Mas, como acontece em todas as áreas do conhecimento humano, o segmento da pigmentação de pele também evoluiu, abrindo espaço para as modernas tintas de tatuagens que conhecemos hoje.

Atualmente, apenas dez marcas têm autorização para comercialização no país. Entre as opções disponíveis, estão a Viper Ink e a Starbrite, do Grupo Amazon. A Viper Ink é uma tinta genuinamente brasileira, que chegou ao mercado em 2016, e possui grande aceitação pelos estúdios de tattoo nacionais. Já a Starbrite acumula 25 anos de estrada e é um dos produtos mais conceituados do mundo.

Então, fica combinado que, sem regularização, nada feito. Mas, afinal, quais são os critérios para que uma marca seja autorizada a atuar no mercado brasileiro pela Anvisa? Neste artigo, vamos esclarecer dúvidas e explicar os prazos de regularização de uma marca, além de detalhar a importância de escolher uma tinta autorizada.

Regras da regulamentação

De acordo com a Anvisa, a regulamentação das tintas de tattoo é feita com base na Resolução nº 55, de 6 de agosto de 2008. A norma determina que as empresas devem apresentar ao órgão regulador um relatório técnico que contenha, entre outras, as seguintes informações: descrição detalhada do produto, incluindo os fundamentos de seu funcionamento e ação; indicação, finalidade ou uso a que o produto se destina; precauções, restrições, advertências e cuidados especiais; e formas da apresentação do produto.

O relatório técnico deve conter, ainda, diagrama de fluxo com informações sobre todo o processo de fabricação, além da descrição de eficácia e segurança da tinta, em conformidade com a regulamentação da Anvisa. Neste último caso, se a descrição não comprovar a eficácia e segurança do produto, a agência reguladora deve solicitar uma nova pesquisa clínica. Essas informações estão contidas no RDC nº 185/01.

Foto realizada no estúdio @tocinhotattoo

Além disso, a empresa nacional que for fazer fabricação das tintas de tatuagem deve possuir AFE. Trata-se de autorização expedida pela Anvisa, que permite o comércio de medicamentos e outros produtos voltados para a área de saúde em farmácias, drogarias e outros estabelecimentos listados na Lei nº 5.991/1973.

O fabricante de tinta para tattoo também deve ter certificado de boas práticas de produção para materiais de uso em saúde, classe de risco III, para a obtenção de registro, de acordo com a RDC nº 15/14.

Pedido de autorização e prazos

Claro que um pedido de autorização para uso e comercialização não é concedido pela Anvisa da noite para o dia. Segundo o órgão regulador, a primeira análise do processo de registro costuma ser realizada em um período inferior a 90 dias, prazo estabelecido pela legislação.

Em seguida, o órgão se manifesta sobre a análise, o que pode ocorrer de duas maneiras. No primeiro caso, segundo informou a agência reguladora, por meio de nota, pode ser feita uma exigência para que a empresa apresente informações adicionais. Após ser notificada, a empresa tem 120 dias para fornecer os dados à Anvisa, que, então, fará a avaliação.

O órgão regulador também pode se manifestar de maneira conclusiva sobre o produto, de forma satisfatória ou insatisfatória ao pedido. Esta manifestação é publicada no Diário Oficial da União. Segundo a Anvisa, a média para a publicação de um registro tem sido de 190 dias.

Importância das tintas regulamentadas

Foto realizada no estúdio @tocinhotattoo

Uma tinta regulamentada pela Anvisa garante ao consumidor que a marca tem boas práticas de fabricação, o que confere ao produto a segurança e a eficácia necessárias. Isto porque os testes exigidos pela agência reguladora seguem normas nacionais e internacionais, além de verificar, dentre outras coisas, a toxicidade e a biocompatibilidade do produto.

Uma tinta para tattoo vendida sem o certificado da Anvisa corre o risco de estar contaminada com bactérias e fungos, pois não passou por verificação. Ou seja, o registro garante que aquele produto foi analisado e checado sobre possíveis riscos, antes de chegar a sua pele.

Portanto, fique ligado: usar ou vender tintas não regulamentadas pela Anvisa, além de ser crime sanitário no Brasil, pode causar graves danos à saúde. Então, sempre que for fazer uma tattoo, procure saber se o produto oferecido pelo estúdio tem registro na Anvisa. É fácil verificar a validade do registro, acessando o site do órgão: portal.anvisa.gov.br.